Educação digital

Objetivo da nova legislação é garantir o acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, promovendo dessa forma sua inclusão digital Você conhece a Política Nacional de Educação Digital (PNED)? Ela foi instituída por uma lei bem recente, sancionada em janeiro de 2023. O texto traz medidas para promover uma inclusão digital de toda a população.   A política é composta de quatro eixos estruturantes, cada um com objetivos específicos, mas interligados. Um deles é voltado especialmente para o tema nas escolas. Conheça!   O que é a Política Nacional de Educação Digital (PNED)   A PNED é uma política que tem como objetivo garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. Em resumo, ela visa promover uma inclusão digital da população.   A política foi instituída pela lei 14.533/23, sancionada em janeiro de 2023. Seu texto prevê que ela seja um instrumento para articular programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais. Com essa articulação, a ideia é potencializar e melhorar  os resultados dessas políticas públicas.   Leia também: Que tipo de educação precisamos para um novo pacto de sociedade no Brasil?   Quais os eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital    A PNED se apoia em quatro eixos. São eles:  a inclusão digital da sociedade; educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.    A seguir, vamos detalhar o objetivo de cada um.   Inclusão Digital   Esse é o eixo mais geral, que prevê estratégias para promover entre a população a educação digital. Entre as ações listadas na legislação, podemos destacar:   promoção de competências digitais e sensibilização dos brasileiros sobre sua importância;   promoção de ferramentas que permitam um autodiagnóstico de tais competências;   treinamento nessas competências digitais – e aqui a lei menciona especificamente a inclusão dos “grupos de cidadãos mais vulneráveis”;   promoção de processos de certificação em competências digitais.   Esse eixo prevê ainda que haja implantação de infraestrutura de conectividade para fins educacionais. Essa ação compreende a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade. Também prevê que estudantes e educadores tenham acesso a equipamentos e dados para acessar a internet nas escolas.     Educação digital escolar   A implantação de infraestrutura física e de dados nos ambientes escolares é crucial para esse eixo, que visa inserir educação digital nas escolas.    O eixo deve seguir pelas seguintes áreas.   Pensamento computacional: definido como “a capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática”. Então, não é “pensar como um computador”. É, na verdade, aplicar fundamentos da computação para aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico.  Mundo digital: Esse quesito envolve a aprendizagem sobre  hardware, como computadores, celulares e  tablets. Além dos gadgets, o aprendizado deve ser também sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações.   Cultura digital: O termo já é previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como uma das competências a serem desenvolvidas pelos estudantes na Educação Básica. Na PNED, ele aparece como “aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais”.   Direitos digitais: A lei prevê que os estudantes sejam conscientizados sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.   Tecnologia assistiva: Aqui, o foco é prover assistência a estudantes com deficiência, para que sejam atendidos em suas necessidades para o aprendizado digital.     Leia também: Uso de tecnologias digitais nas escolas depende de maior formação, mostra pesquisa   Capacitação e especialização digital   Nesse eixo, o foco é promover a capacitação digital das pessoas com idade economicamente ativa. A ideia é aumentar as expertises dos trabalhadores para torná-los aptos a diferentes vagas de emprego.   A PNED ainda fala de implementar cursos relacionados a competências digitais. Essas formações devem cobrir tanto o âmbito da educação profissional quanto o Ensino Superior. Também menciona a implantação de redes que ofereçam cursos de atualização e formação continuada, a ser realizada ao longo da vida profissional.   O serviço público não ficou de fora. A PNED prevê que servidores e funcionários públicos recebam qualificação digital. Ela deve fazer parte de uma “política de gestão de recursos humanos que vise a combater o déficit de competências digitais na administração pública”.   Pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação   O último eixo da Política de Educação Digital tem como objetivo “desenvolver e promover TICs acessíveis e inclusivas”.   Para isso, a PNED prevê que haja um programa de incentivo a pesquisas para desenvolver “TICs acessíveis e inclusivas, com soluções de baixo custo”.   Também há a intenção de promover parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia em programas direcionados ao surgimento de novas tecnologias e aplicações voltadas para a inclusão digital.   Por fim, a criação de uma estratégia para formação e requalificação de docentes em TICs também faz parte da PNED.   Leia também: O que é cidadania digital e por que ela deve ser tratada na escola   As estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar     A PNED prevê que as ações do eixo de educação digital escolar devam seguir das diretrizes da BNCC.   Dito isso, a política elenca algumas estratégias prioritárias para promover a educação digital nos ambientes escolares.    Uma delas prevê o desenvolvimento de competências dos alunos da Educação Básica para a “atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais”. A lei cita que as práticas pedagógicas devem levar ao desenvolvimento da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital.   O domínio da lógica, dos algoritmos e da programação também são foco.   Para que essas metas sejam alcançadas, é necessário que os educadores estejam aptos nesse conhecimento. Por isso, a política tem um ponto específico sobre a formação dos docentes.    Outro ponto central é as escolas terem acesso à internet. Sobre isso, a lei prevê diagnóstico e monitoramento de tal acesso nas redes federais, estaduais e municipais.   Com as